"Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão saciados" (Mateus, 5:6)
Improbidade administrativa; Ruas esburacadas, sem asfalto, cobertas de entulhos e mato, intransitáveis; centros históricos esfacelados, abandonados; natureza depredada; cultura limitada ou quase nenhuma; ausência total de lazer; escolas seguem um ritmo desacelerado (salvo algumas da educação particular); transporte monopolizado e ao mesmo tempo precário; estruturas políticas em ruína; empresas que entram e saem da cidade por falta de incentivo ou simplesmente por não fornecerem nenhum benefício aos comandantes da política; escândalos (mito ou verdade) por uso de drogas; representantes com um dos maiores salários da região cobranças de impostos exorbitantes; custo de vida altíssimo para uma cidade do interior que está a mais de 500 km da capital...
E o que temos em troca?
Nem se quer uma resposta, uma satisfação, sem falar nos sorrisos sínicos expressos para imprensa regional. Um nome “sério” e um governo de brincadeira. Este até parece um ataque à administração atual da cidade, mas não se limite a tão pouco. Buscamos ir mais alem. Buscamos garantir nossos direitos de cidadãos, pois nossos deveres são obrigatoriamente exigidos por eles, temos que exigir nossos direitos também.
Diante de tais fatos propomos a utilização da ferramenta
Você sabe o que é Impeachment ?
Impeachment sua tradução literal é impugnação de mandato, um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, pelo congresso nacional, as Assembléias estaduais e Câmaras municipais para países presidencialista, aos seus respectivos chefes de executivo.
No caso do parlamentarismo a responsabilidade é do parlamento nacional. A acusação, parte normalmente do congresso ou Parlamento. A denúncia crime válida em qualquer tipo de Governo pode ser, por crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito as normas constitucionais ou violação de direitos pétreos, previstos na Constituição. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do Parlamento, acrescido do termo político perda de confiança, quando então o parlamento nacional, não confia mais no Presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar e todo seu gabinete.
A punição varia de país para país. No Brasil, o artigo 85 da Constituição Federal define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República, e o procedimento de impeachment é regulado pela lei 1.079/50, que em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.(mas há tambem a lei que determina aplicação à prefeitos).
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment
No caso do parlamentarismo a responsabilidade é do parlamento nacional. A acusação, parte normalmente do congresso ou Parlamento. A denúncia crime válida em qualquer tipo de Governo pode ser, por crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito as normas constitucionais ou violação de direitos pétreos, previstos na Constituição. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do Parlamento, acrescido do termo político perda de confiança, quando então o parlamento nacional, não confia mais no Presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar e todo seu gabinete.
A punição varia de país para país. No Brasil, o artigo 85 da Constituição Federal define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República, e o procedimento de impeachment é regulado pela lei 1.079/50, que em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.(mas há tambem a lei que determina aplicação à prefeitos).
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment
Processo político-criminal instaurado por denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer outro funcionário de alta categoria [Cabe ao Senado, se procedente a acusação, aplicar ao infrator a pena de destituição do cargo]
FONTE: http://www.casaruibarbosa.gov.br/cordel/vocabulario/VocabularioCordel_I.html
Baseado neste termo e apoiados no DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 temos o direito de exigir providencias. Garantir nossos direitos e tirar do poder aqueles que não estão dispostos nem preparados para este cargo de extrema importância.
FONTE: http://www.casaruibarbosa.gov.br/cordel/
Baseado neste termo e apoiados no DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 temos o direito de exigir providencias. Garantir nossos direitos e tirar do poder aqueles que não estão dispostos nem preparados para este cargo de extrema importância.
“Impeachment”. Para os leigos, seguem abaixo algumas definições que é possível encontrar na internet:
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